A isenção vale para a taxa estadual de renovação da CNH, conhecida como DUDA.
Condutores com 60 anos ou mais que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado do Rio de Janeiro têm direito à isenção da taxa estadual de renovação. O benefício é garantido pela Lei Estadual nº 7.916/2018 e é aplicado pelo Detran-RJ, reduzindo os custos para milhares de idosos que necessitam manter o documento em dia.
A isenção vale para a taxa estadual de renovação da CNH, conhecida como DUDA, e é concedida automaticamente aos motoristas que atendem ao requisito de idade durante o processo realizado junto ao Detran-RJ. A medida busca assegurar mais acessibilidade e reduzir os gastos dos condutores idosos, especialmente daqueles que dependem da habilitação para manter a rotina, trabalhar ou realizar atividades do dia a dia.
Apesar da gratuidade da taxa de renovação, é importante destacar que a isenção não abrange outros procedimentos exigidos pela legislação. Exames médicos, avaliação psicológica — quando necessária — e exame toxicológico para as categorias em que ele é obrigatório continuam sendo pagos diretamente às clínicas credenciadas.
Para solicitar a renovação, o motorista deve acessar o portal do Detran-RJ ou agendar atendimento em uma unidade do órgão. Após a confirmação dos dados, o processo segue normalmente, respeitando os prazos e exigências previstos pela legislação de trânsito.
O Detran-RJ orienta que os condutores acompanhem as informações pelos canais oficiais para verificar a documentação necessária e as etapas do procedimento. A isenção representa um importante benefício para a população idosa, contribuindo para garantir o direito à mobilidade com menor impacto financeiro.
Por: Portal Cardosense/Foto: Internet
