Produtores rurais que não atualizarem o cadastro do rebanho junto à Defesa Agropecuária podem sofrer penalidades.
Durante todo o mês de maio, produtores rurais do estado do Rio de Janeiro com criação de animais de produção ou subsistência devem realizar a atualização obrigatória do cadastro e do rebanho junto à Defesa Agropecuária. A medida faz parte das ações de vigilância sanitária previstas pelo Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) e é essencial para a manutenção do status sanitário do estado.
O Estado do Rio de Janeiro é reconhecido nacionalmente como zona livre de febre aftosa sem vacinação, um avanço que impõe novos desafios, como a prevenção da reintrodução do agente viral e de demonstrar a sua ausência no território nacional.
A atualização é obrigatória para todo produtor rural com exploração pecuária no estado do Rio de Janeiro. A declaração pode ser feita presencialmente até o dia 29 de maio nos escritórios da Defesa Agropecuária, em postos municipais conveniados – em Cardoso Moreira a declaração pode ser realizada na Secretaria de Agricultura que fica no Parque de Exposição -, pra quem optar pela declaração de forma on-line pelo sistema Siapec 3, o prazo vai até o dia 31 de maio.
A campanha de atualização do rebanho ocorre duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro. Até o momento não há informações sobre prorrogação da atualização, um motivo a mais para não deixar passar o prazo.
O não cumprimento da atualização pode acarretar penalidades, incluindo o bloqueio da propriedade para trânsito de animais. Manter os dados atualizados é essencial para a atuação eficaz da Defesa Agropecuária e para a segurança da produção animal no estado.
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