O Programa Pé-de-Meia sofreu bloqueio de 6 bilhões de reais, conforme determinou o Tribunal de contas da União no último dia 17, quando o Ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar provisória, após uma representação do Ministério Público.
Conforme a decisão, os recursos devem permanecer bloqueados ate que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. A decisão tráz ainda que o pagamento aos estudantes não pode ser realizado diretamente pelo fundo, e que deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na Lei Orçamentária de 2025 que ainda não foi aprovada pelo congresso.
O Ministro da fazenda Fernando Haddad, disse que o programa não sofrerá interrupção, pois todos os esforços e encaminhamentos estão sendo feitos para a permanência do Programa.
PROGRAMA PÉ-DE-MEIA
Pé-de-Meia é um Programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
