Reivindicações importantes foram apresentadas para o fortalecimento da gestão ambiental na região.
No último dia 26 de agosto, representantes do COSEMMA_NNF Conselho dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Norte e Noroeste Fluminense, estiveram reunidos com o Secretário Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, no Rio de Janeiro. O encontro foi considerado um marco para o fortalecimento da integração entre os municípios da região e o Governo do Estado, abrindo espaço para o debate de pautas urgentes ligadas à preservação ambiental e à gestão de recursos naturais.
O Secretário Bernardo Rossi ouviu atentamente as demandas de cada secretário e se comprometeu a manter um diálogo mais próximo e constante com os municípios, estabelecendo encontros bimestrais para acompanhar de perto os avanços. Também anunciou recursos para a reforma e manutenção do sistema de comportas do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, medida essencial para a segurança hídrica e a proteção ambiental da região.
Os gestores municipais apresentaram reivindicações importantes para o fortalecimento da gestão ambiental dos municípios das regiões Norte/Noroeste Fluminense.
Os principais pontos pautados na reunião foram:
Unidades de Conservação (UCs): Municípios solicitaram fortalecimento das UCs, com a SEAS (Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade) assumindo o compromisso de buscar atendimento dos processos em tramitação na Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTA). Também foi solicitado treinamento para os secretários municipais sobre como acessar esses recursos.
Projeto Remedia Rio: Os secretários pediram retorno mais claro sobre o andamento do programa e a publicação da uma lista oficial com municípios prioritários.
Resgate de fauna silvestre: Registrou-se a dificuldade da região devido à distância do atual CETAS, em Seropédica. A SEAS informou que está em planejamento a criação de polos regionais, incluindo um no Norte Fluminense. O município de Varre-Sai colocou à disposição uma área em seu território para implantação de um equipamento de apoio à fauna, ficando a necessidade de definir o modelo de gestão e custeio.
Planos da Mata Atlântica: Informado o início da capacitação para orientar as secretarias municipais no processo de revisão dos planos. Houve solicitação para contratação de equipe técnica especializada que auxilie os municípios diretamente na elaboração/atualização.
Reclassificação Climática (PL nº 1.440/2019): Os municípios solicitaram estudo técnico da SEAS/INEA sobre impactos ambientais e hídricos da proposta de reclassificação da região como semiárida.
Programa Limpa Rio: Foi solicitada a ampliação do atendimento nos municípios da região; a SEAS informou que está reavaliando o cronograma.
Resíduos Sólidos: Foi demandado posicionamento da SEAS sobre o processo regional de gestão de resíduos, incluindo:
Apoio técnico e financeiro aos municípios que já realizaram o fechamento de seus lixões;
Revisão da logística atual para adequação dos consórcios intermunicipais;
Indicação de diretrizes para garantir viabilidade operacional e econômica dos municípios no cumprimento das metas nacionais de resíduos.
Cidades Resilientes: Municípios contemplados com Planos de Adaptação às Mudanças Climáticas; com a primeira reunião marcada para o próximo dia 09 de setembro.
Olho no Verde: Acesso ao sistema estadual de monitoramento por satélite para fiscalização ambiental.
Fumaça Zero: Fomentar a adesão e a expansão do programa de combate a queimadas.
Licenciamento Ambiental: Municípios relataram dificuldades em função das recentes mudanças legais nacionais; SEAS se comprometeu a organizar capacitação regional.
Sistema de comportas: Anunciado investimento estadual para reforma e manutenção, contemplando municípios do Norte Fluminense em articulação com o CBH-BPSI (Cmitê de Bacias)
Trituradores de galhos: Confirmada pela SEAS a continuidade dos processos de aquisição dos equipamentos para auxiliarem os municípios quanto a destinação de resíduos de poda e corte de árvores.
Programa Floresta do Amanhã: Anunciado pela Subsecretária Marie Ekimoto, o edital será lançado nos próximos meses, contemplando a região do Baixo Paraíba do Sul.
Para os gestores presentes, a reunião foi avaliada como extremamente produtiva, não apenas pela escuta das demandas, mas pela abertura para construção de parcerias concretas. A iniciativa reforça o papel do COSEMMA como elo fundamental e estratégico entre municípios e Estado na articulação regional e sinaliza um caminho de cooperação em prol do desenvolvimento sustentável do Norte e Noroeste Fluminense, buscando soluções conjuntas para problemas ambientais que ultrapassam limites geográficos, como poluição hídrica, ocupações irregulares, desmatamento e vulnerabilidade climática.
Com esse diálogo ampliado, a expectativa é que o Norte e Noroeste Fluminense avancem na implantação de políticas públicas ambientais modernas, que conciliem desenvolvimento sustentável, preservação da biodiversidade e qualidade de vida para a população.
O Município de Cardoso Moreira esteve representado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Pesca, Aétio Papaléos, que participou ativamente das discussões e apresentou demandas importantes para o fortalecimento da gestão ambiental municipal.
Fonte: COSEMMA_NNF/Foto: Divulgação COSEMMA_NNF
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